Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2006,0,2026-09-03,"DECLARAÇÃO  A Câmara Municipal de Pedreiras/MA declara que, nos exercícios de 2025 e até a presente data do exercício de 2026, não foram aprovadas, publicadas ou regulamentadas novas normas referentes à concessão e aos valores de diárias para agentes políticos e servidores deste Poder Legislativo.  Dessa forma, permanecem em plena vigência os seguintes instrumentos normativos, os quais continuam disciplinando a matéria e produzindo seus efeitos legais:  • Decreto Legislativo nº 004/2024 - dispõe sobre a concessão de diárias para deslocamentos internacionais;  • Lei nº 1.559/2023 - dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores efetivos e comissionados para deslocamentos dentro e fora do Estado;  • Resolução nº 02/2023 - dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores para deslocamentos no exercício de suas funções.  Assim, certifica-se que não existem normas posteriores que revoguem, alterem ou substituam os atos acima mencionados, permanecendo estes como os instrumentos vigentes que regulamentam a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedreiras/MA.  ",2026,"REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS"
2037,1669,2026-09-01,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS"
2036,1668,2026-08-26,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS"
2035,1667,2026-08-26,"DISPÕE SOBRE REGULAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COMA REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.",2026,"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS"
2034,1666,2026-07-10,"DENOMINA DE ""PRAÇA DA FAMÍLIA DOMINGOS ALVES DA SILVA"" A PRAÇA DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO DO DIOGO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS"
2033,1665,2026-07-10,"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRANDE CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADO DO MARANHÃO - GCEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS"
2032,1664,2026-07-07,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS"
2031,1663,2026-07-07,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS"
2030,1662,2026-06-22,"INSTITUI O ""DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS"
2029,1661,2026-06-22,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS"