[{"Id":"1999","Numero":"1660","Data":"2026-05-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1999"},{"Id":"1997","Numero":"1659","Data":"2026-04-23","Descricao":"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SERVUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1997"},{"Id":"1996","Numero":"1658","Data":"2026-04-01","Descricao":"REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS À LIE MUNICIPAL N° 1534/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1996"},{"Id":"1992","Numero":"1657","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1992"},{"Id":"1991","Numero":"1656","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE DO INSONO, LOCALIZADA NO POVOADO SÍTIO NOVO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PONTE ANTÔNIO EUGÊNIO DOS SANTOS)","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1991"},{"Id":"1990","Numero":"1655","Data":"2026-03-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VISANDO À PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1990"},{"Id":"1989","Numero":"031","Data":"2025-12-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PAR SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, REGULARÁ O DISPOSTO NO ART. 329 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E INSTITUIRÁ O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1989"},{"Id":"1988","Numero":"030","Data":"2025-12-17","Descricao":"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1988"},{"Id":"1982","Numero":"1654","Data":"2025-12-11","Descricao":"INSTITUI O DIA DE SÃO BENEDITO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE NOVEMBRO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1982"},{"Id":"1981","Numero":"1653","Data":"2025-12-11","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1647, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PALNO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL NO ART. 6º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1981"}]