PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2023

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Informações da matéria
Autor: TOTINHO SAMPAIO
Data: 28/02/2023
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL PARA PLÍTICAS PENAIS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/02/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
20/06/2023 14ª Sessão Ordinária da CMP, dia 20/06/2023. mais ORDEM DO DIA  LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES  Encaminhado às Comissões. 
29/08/2023 19ª Sessão Ordinária da CMP, dia 29/08/2023. mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO  Aprovado. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ARISTOTELES SILVA SAMPAIO

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/02/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2023

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal para Plíticas Penais no Município de Pedreiras-MA.

Matérias

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/02/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2023

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal para Plíticas Penais no Município de Pedreiras-MA.

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