PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2019

Informações da matéria
Autor: GARD FURTADO
Data: 21/08/2019
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E MULETAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/09/2019 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 6 de Setembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GARD FURTADO

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/08/2019

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de Cadeiras de Rodas e Muletas em estabelecimentos comerciais e congêneres e dá outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/08/2019

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de Cadeiras de Rodas e Muletas em estabelecimentos comerciais e congêneres e dá outras providências.

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