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Modalidade do contrato: ADITIVO
Informações atualizadas em: 14/07/2025 - 14:30:42
Número
Modalidade		 Data
Exercício		 Nome do contratado
CPF/CNPJ		 Secretaria
Objeto		 Vigência Valor Sequencial Ações
002/2025
ADITIVO 		29/01/2025
2025 		S. L. DA SILVA BENIGNO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
46.492.596/0001-95 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Jurídica nas áreas de Gestão Pública, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Acompanhamento e Controle Jurídico da Prestação de Contas PúbUcas, tributários e orçamentários para atender as necessidades da Câmara Muiricipal de Pedreiras - MA, 		01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE 		R$ 96,000.00 0010
001/2025
ADITIVO 		29/01/2025
2025 		F B FRANCO SILVA VIANA
36.760.983/0001-01 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ORIENTAÇÃO EM CONTROLE INTERNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA 		01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE 		R$ 96,000.00 0009
002/2025
ADITIVO 		29/01/2025
2025 		LIDER X ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA
34.947.321/0001-10 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA. 		02/01/2025
31/12/2025
VIGENTE 		R$ 96,000.00 0008
002/2025
ADITIVO 		29/01/2025
2025 		J. M. VIEIRA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
14.284.637/0001-61 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EM CARÁTER COMPLEMENTAR/SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA 		02/01/2025
31/12/2025
VIGENTE 		R$ 96,000.00 0007
001/2025
ADITIVO 		29/01/2025
2025 		ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA
02.288.268/0001-04 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOF-TWARE DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFA-DO E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA. 		01/01/2025
31/01/2025 		R$ 20,113.52 0006
001/2025
ADITIVO 		29/01/2025
2025 		IZAIAS DELFINO DOS SANTOS
26.529.188/0001-53 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, LOCAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTE-MA DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDA-DES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA. 		01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE 		R$ 8,400.00 0005
001/2025
ADITIVO 		29/01/2025
2025 		A AMARO F DA SILVA - ME
14.769.245/0001-92 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO DE MÍDIA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA 		01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE 		R$ 14,250.00 0004
005/2025
ADITIVO 		29/01/2025
2025 		R. T DA SILVA SERVIÇOS EIRELI
19.032.758/0001-30 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA 		02/01/2025
31/12/2025
VIGENTE 		R$ 276,000.00 0003
003/2025
ADITIVO 		29/01/2025
2025 		RADIO FM CIDADE DE PEDREIRAS LTDA
10.418.051/0001-91 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Credenciamento de empresas da área de comunicação, especificamente de radiodifusão (FM e AM), com sinal de transmissão que alcance todo o município de Pedreiras (zona urbana e rural) para prestação de serviços de divulgação de notícias de interesse público e divulgação de matérias institucionais, eventos, campanhas educativas/informativas, programa de governo e utilidade pública em forma de 04 inserções diárias de 30 segundos de segunda a domingo, de interesse da Câmara Municipal de Pedreiras/MA, conforme Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes à espécie. O recebimento dos documentos para credenciamento ocorrerá entre os dias 31/01/2022 à 04/02/2022 das 08h00min às 12h00min 		02/01/2025
31/12/2025
VIGENTE 		R$ 48,240.00 0002
002/2025
ADITIVO 		29/01/2025
2025 		LICITAR - CONSULTORIA, ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E SERVIÇOS
24.373.817/0001-19 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA 		02/01/2025
31/12/2025
VIGENTE 		R$ 96,000.00 0001
09.1/2024
ADITIVO 		02/01/2024
2024 		S. L. DA SILVA BENIGNO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
46.492.596/0001-95 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE GESTÃO PÚBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO FINANCEIRO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE JURÍDICO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, TRIBUTÁRIOS E ORÇAMENTÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA. 		02/01/2024
31/12/2024 		R$ 90,000.00 0005
031.1/2024
ADITIVO 		02/01/2024
2024 		J. M. VIEIRA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
14.284.637/0001-61 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de consultoria em gestão de recursos humanos em caráter complementar/suplementar para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedreiras/MA. 		02/01/2024
31/12/2024 		R$ 90,000.00 0004
012.2/2024
ADITIVO 		02/01/2024
2024 		RADIO FM CIDADE DE PEDREIRAS LTDA
10.418.051/0001-91 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Credenciamento de empresas da área de comunicação, especificamente de radiodifusão (FM e AM), com sinal de transmissão que alcance todo o município de Pedreiras (zona urbana e rural) para prestação de serviços de divulgação de notícias de interesse público e divulgação de matérias institucionais, eventos, campanhas educativas/informativas, programa de governo e utilidade pública em forma de 04 inserções diárias de 30 segundos de segunda a domingo, de interesse da Câmara Municipal de Pedreiras/MA, conforme Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes à espécie. O recebimento dos documentos para credenciamento ocorrerá entre os dias 31/01/2022 à 04/02/2022 das 08h00min às 12h00min 		02/01/2024
31/12/2024 		R$ 48,240.00 0003
25.1/2024
ADITIVO 		02/01/2024
2024 		R. T DA SILVA SERVIÇOS EIRELI
19.032.758/0001-30 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA OTÁVIO PASSOS, 1125 - BAIRRO: GOLABAL DESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA 		02/01/2024
31/12/2024 		R$ 21,000.00 0002
002.1/2024
ADITIVO 		02/01/2024
2024 		LICITAR - CONSULTORIA, ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E SERVIÇOS
24.373.817/0001-19 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA 		02/01/2024
31/12/2024 		R$ 96,000.00 0001
01.2/2023
ADITIVO 		28/12/2023
2023 		R. T DA SILVA SERVIÇOS EIRELI
19.032.758/0001-30 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Aditivo tem por objeto acréscimo de prazo contratual da Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância desarmada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedreiras/MA 		02/01/2024
31/12/2024 		R$ 240,000.00 0053
28.2/2023
ADITIVO 		28/12/2023
2023 		R. T DA SILVA SERVIÇOS EIRELI
19.032.758/0001-30 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA. 		02/01/2024
31/12/2024 		R$ 106,000.00 0052
10.1/2023
ADITIVO 		28/12/2023
2023 		LIDER X ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA
34.947.321/0001-10 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA. 		02/01/2024
31/12/2024 		R$ 96,000.00 0051
001.1/2023
ADITIVO 		06/11/2023
2023 		R. T DA SILVA SERVIÇOS EIRELI
19.032.758/0001-30 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA 		30/11/2023
31/12/2023 		R$ 20,640.00 0050
028.1/2023
ADITIVO 		06/12/2023
2023 		R. T DA SILVA SERVIÇOS EIRELI
19.032.758/0001-30 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA. 		06/11/2023
31/12/2023 		R$ 15,710.00 0049
020.1/2023
ADITIVO 		29/09/2023
2023 		UP SOLUTIONS LTDA - ME
45.173.757/0001-15 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL; GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS; FILMAGENS E FOTOGRAFIA; VEICULAÇÃO EM BLOGS E MÍDIAS SOCIAIS DAS AÇÕES LEGISLATIVAS, SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES E OUTRAS REUNIÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA. 		28/09/2023
31/12/2023 		R$ 34,934.15 0039
15.1/2023
ADITIVO 		20/12/2022
2023 		EDLANO ALVES DE SOUSA MACHADO
***.598.683-** 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA. 		02/01/2023
31/12/2023 		R$ 2,550.00 0009
12.1/2022
ADITIVO 		20/12/2022
2022 		RADIO FM CIDADE DE PEDREIRAS LTDA
10.418.051/0001-91 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Credenciamento de empresas da área de comunicação, especificamente de radiodifusão (FM e AM), com sinal de transmissão que alcance todo o município de Pedreiras (zona urbana e rural) para prestação de serviços de divulgação de notícias de interesse público e divulgação de matérias institucionais, eventos, campanhas educativas/informativas, programa de governo e utilidade pública em forma de 04 inserções diárias de 30 segundos de segunda a domingo, de interesse da Câmara Municipal de Pedreiras/MA, conforme Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes à espécie. O recebimento dos documentos para credenciamento ocorrerá entre os dias 31/01/2022 à 04/02/2022 das 08h00min às 12h00min 		02/01/2023
31/12/2023 		R$ 48,240.00 0038
003/2022
ADITIVO 		10/10/2022
2022 		EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
18.387.990/0001-28 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MIMICIPAL DE PEDREIRAS - MA, 		10/10/2022
31/12/2022 		R$ 15,750.00 0036
005/2022
ADITIVO 		30/06/2022
2022 		RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA
***.846.693-** 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LACALIZADO NA RUA JEREMIAS CALDEIRA, 98 - BAIRRO: CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA. 		01/07/2022
31/07/2022 		R$ 1,265.00 0025
001/2022
ADITIVO 		30/12/2021
2022 		K. B. PEREIRA DE SOUSA ASSESS0RIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - ME
13.767.837/0001-02 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica em controle interno do interesse da Câmara Municipal de Pedreiras - MA. 		03/01/2022
31/12/2022 		R$ 84,000.00 0002
001/2022
ADITIVO 		13/01/2022
2022 		LICITAR - CONSULTORIA, ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E SERVIÇOS
24.373.817/0001-19 		CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em licitações e contratos administrativos de interesse da Câmara Municipal de Pedreiras - MA. 		03/01/2022
31/12/2022 		R$ 80,000.04 0001

9.1 - Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?

DECLARAÇÃO: 2025 11/08/2025
  • “ADITIVOS E CONTRATOS”
    Declaramos, para os devidos fins, com fundamento nos princípios da Publicidade e da Eficiência, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada no âmbito municipal pelo Decreto nº 023, de 22 de novembro de 2022, que:

    A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, no exercício de suas competências administrativas, no período de 14 de abril de 2025 até a presente data, não realizou quaisquer aditivos contratuais nem firmou novos contratos administrativos.

    Dessa forma, não há informações a serem disponibilizadas ou publicadas nesse intervalo de tempo.

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