Câmara Municipal de Pedreiras

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DECLARAÇÃO: 2026 02/06/2026

A Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, declara, para os devidos fins de direito e em cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade, da transparência e da legalidade que regem a Administração Pública, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que no período compreendido entre 1º de janeiro de 2026 e até a presente data, não foram identificadas, em seus atos administrativos e registros contábeis, quaisquer transferências voluntárias realizadas a outros entes ou entidades, decorrentes da celebração de convênios ou acordos, no que tange às informações mínimas legalmente exigidas, quais sejam: valor total previsto dos recursos envolvidos, valor efetivamente repassado, objeto pactuado e identificação do órgão ou entidade beneficiária dos recursos transferidos.
Declara-se, portanto, a inexistência de dados a serem publicados referentes ao período supramencionado.

DECLARAÇÃO: 2025 01/12/2025

A Câmara Municipal de Pedreiras, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre as Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, Com Indicação, No Mínimo, do Beneficiário, do Objeto, do Valor Total Previsto para Repasse e do Valor Concedido, na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

DECLARAÇÃO: 2024 01/12/2025

A Câmara Municipal de Pedreiras, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre as Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, Com Indicação, No Mínimo, do Beneficiário, do Objeto, do Valor Total Previsto para Repasse e do Valor Concedido, na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

DECLARAÇÃO: 2023 01/12/2025

A Câmara Municipal de Pedreiras, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre as Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, Com Indicação, No Mínimo, do Beneficiário, do Objeto, do Valor Total Previsto para Repasse e do Valor Concedido, na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

DECLARAÇÃO: 2022 01/12/2025

A Câmara Municipal de Pedreiras, no exercício de 2022, declara que não possui informações disponíveis sobre as Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, Com Indicação, No Mínimo, do Beneficiário, do Objeto, do Valor Total Previsto para Repasse e do Valor Concedido, na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.