DECLARAÇÃO A Câmara Municipal de Pedreiras/MA declara que, nos exercícios de 2025 e até a presente data do exercício de 2026, não foram aprovadas, publicadas ou regulamentadas novas normas referentes à concessão e aos valores de diárias para agentes políticos e servidores deste Poder Legislativo. Dessa forma, permanecem em plena vigência os seguintes instrumentos normativos, os quais continuam disciplinando a matéria e produzindo seus efeitos legais: • Decreto Legislativo nº 004/2024 - dispõe sobre a concessão de diárias para deslocamentos internacionais; • Lei nº 1.559/2023 - dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores efetivos e comissionados para deslocamentos dentro e fora do Estado; • Resolução nº 02/2023 - dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores para deslocamentos no exercício de suas funções. Assim, certifica-se que não existem normas posteriores que revoguem, alterem ou substituam os atos acima mencionados, permanecendo estes como os instrumentos vigentes que regulamentam a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedreiras/MA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COMA REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

DENOMINA DE "PRAÇA DA FAMÍLIA DOMINGOS ALVES DA SILVA" A PRAÇA DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO DO DIOGO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRANDE CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADO DO MARANHÃO - GCEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL E O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO.

REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER quatro (04) diárias ao Vereador ADONIAS DA SILVA MARQUES, portador do CPF n°XXX.000.823.-XX, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para despesas de viagem a São Luís - MA, entre os dias 23 a 25 de junho de 2026, onde o mesmo irá participar do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, pelo Instituto Rui Barbosa – IRB e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA. Art. 2º - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 01.122.0001.2.001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 22 de junho de 2026.

Art. 1º CONCEDER quatro (04) diárias ao Vereador ADENILSON LOPES VITOR, portador do CPF n° XXX.489.813-XX, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para despesas de viagem a São Luís – MA, entre os dias 23 a 25 de junho de 2026, onde o mesmo irá participar do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, pelo Instituto Rui Barbosa – IRB e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA. Art. 2º - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 01.122.0001.2.001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 22 de junho de 2026.

Art. 1º CONCEDER quatro (04) diárias ao Vereador JOSE JOSIAS DE OLIVEIRA NETO, portador do CPF n° XXX.089.103-XX, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para despesas de viagem a São Luís – MA, entre os dias 23 a 25 de junho de 2026, onde o mesmo irá participar do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, pelo Instituto Rui Barbosa – IRB e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA. Art. 2º - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 01.122.0001.2.001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 22 de junho de 2026.

Art. 1º CONCEDER quatro (04) diárias ao Vereador JOSE WILLAME SANTIAGO DA SILVA PAZ SEGUNDO, portador do CPF n° XXX.599.783-XX, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para despesas de viagem a São Luís – MA, entre os dias 23 a 25 de junho de 2026, onde o mesmo irá participar do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, pelo Instituto Rui Barbosa – IRB e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA. Art. 2º - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 01.122.0001.2.001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 22 de junho de 2026.

Art. 1º CONCEDER quatro (04) diárias ao Vereador BRUNO CURVINA RODRIGUES CRUZ, portador do CPF n° XXX.594.623-XX, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para despesas de viagem a São Luís – MA, entre os dias 23 a 25 de junho de 2026, onde o mesmo irá participar do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, pelo Instituto Rui Barbosa – IRB e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA. Art. 2º - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 01.122.0001.2.001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 22 de junho de 2026.

Art.1º - CONCEDER três (03) diárias ao senhor RUIDEMAR MARINHO DE MELO, Contador, portador do CPF n°XXX.843.133-XX, no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) para despesas de viagem a São Luís – MA, entre os dias 23 a 25 de junho de 2026, onde o mesmo irá participar do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, pelo Instituto Rui Barbosa – IRB e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA. Art. 2º - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 01.122.0001.2.001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 22 de junho de 2026.

CONECEDER NOVENTA (90) DIAS de LICENÇA ESPECIAL à Servidora Efetiva, MARIA IVANILDE COSTA DA SILVA, referente ao período 2018-2022, com período de gozo entre 15.06 – 12.09.2026.

CONCEDER uma (01) diária ao Vereador Presidente MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, portador do CPF nº XXX.375.393-XX, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para despesas de viagem a São Luís – MA, onde o mesmo participará de uma Reunião na Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA, em 16 de junho de 2026, em São Luís-MA.

NOMEAR o Senhor CLEOTON RIBEIRO DE ARAÚJO, portador do CPF nº XXX.787.643-XX, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Pedreiras.

Concessão de Diária, Agente: Márcio Francigard Furtado e Silva, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Adalberto Bezerra de Sousa Filho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Jamison Fernandes Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Gabriel Tallys Silva Santos, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Antonio de Sousa Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Antonio Simplicio da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Aristóteles Silva Sampaio, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Márcio Francigard Furtado e Silva, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Nataniel Sousa Cruz, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras