O serviço está disponível na internet 24 horas por dia, 7 dias por semana. O atendimento presencial de apoio é realizado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Pedreiras, de segunda a quinta-feira, das 8h às 14h, e às sextas-feiras, das 8h às 13h.
O protocolo do documento é realizado de forma imediata, no momento do envio pela internet. O prazo de resposta ao requerimento é de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do protocolo, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa formal.
O serviço é gratuito, não havendo cobrança de taxas ou tarifas para sua solicitação ou prestação.
O serviço pode ser solicitado de duas formas:
Presencialmente, na Secretaria da Câmara Municipal, onde o pedido é protocolado no atendimento.
Pela internet, através do Portal da Transparência/Sistema de Protocolo Digital, disponível no site oficial da Câmara.
O pedido também pode ser feito de forma anônima, ou seja, sem informar o nome do solicitante. Nesse caso, porém, não será possível receber uma resposta individual, já que não há como identificar quem fez a solicitação.
Pessoas com prioridade legal de atendimento (idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo) têm atendimento imediato, com tempo médio de espera de até 15 (quinze) minutos.
O atendimento presencial é realizado por ordem de chegada, com tempo médio de espera de até 30 (trinta) minutos. O protocolo dos documentos encaminhados pela internet é realizado imediatamente após o envio. O prazo para resposta ao requerimento é de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do protocolo, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa formal.
O cidadão será informado sobre o andamento e a conclusão de sua manifestação pelos canais de contato informados no momento do registro, como telefone, WhatsApp, e-mail ou atendimento presencial.
Nos casos de solicitações não anônimas, o cidadão poderá acompanhar o andamento diretamente pelo Sistema de Protocolo, utilizando o número do protocolo ou as informações de acesso fornecidas no momento do registro. Além da comunicação oficial, o sistema enviará notificações por e-mail sempre que houver movimentações ou atualizações relacionadas à solicitação, permitindo ao usuário acompanhar seu andamento de forma prática e transparente.
Informações institucionais também poderão ser divulgadas no Portal da Transparência e no site oficial da Câmara.
O acompanhamento da manifestação poderá ser realizado presencialmente na Câmara Municipal ou pelos canais eletrônicos disponibilizados, mediante apresentação do número de protocolo ou das informações fornecidas no momento do registro.
O cidadão protocola o pedido pelo sistema online ou via atendimento presencial;
O setor de protocolo confere os documentos anexados e gera o número de registro;
A solicitação é encaminhada ao setor técnico competente para análise;
O departamento responsável analisa, emite o parecer ou realiza a vistoria necessária;
O cidadão é notificado da decisão/resposta pelo canal cadastrado;
Conclusão e arquivamento do processo.
Documento de Identificação
O protocolo pode ser realizado presencialmente na sede da Câmara Municipal ou por meio eletrônico, quando disponível, garantindo o devido trâmite processual e numeração de controle.
Público-alvo: cidadãos, servidores, empresas e demais interessados.
Objetivo do serviço: assegurar a formalização, rastreabilidade e o correto encaminhamento de documentos dirigidos ao Legislativo Municipal.
