Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
15/02/2021
Data da divulgação do extrato:
15/02/2021
Data da ratificação:
15/02/2021
Valor estimado: R$
16.645,00
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a escolha da empresa F VALDENER SOUSA - ME, por ter demonstrado
para esta Autarquia a capacidade técnica vantajosa e um trabalho de forma satisfatória
em outro Município de acordo com atestado técnico apresentado.
A empresa supra, comprovou estar habilitada por meio da apresentação de
documentos de regularidade fiscal, jurídica, qualificação técnica e qualificação
econômica financeira, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Pedreiras - MA.
F VALDENER SOUSA - ME, apresentou proposta vantajosa para Câmara Municipal
de Pedreiras - MA, no valor total de R$ 16.645,00 (Dezesseis mil e seiscentos e
quarenta e cinco reais).
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela empresa F VALDENER SOUSA - ME,
o qual importa em R$ 16.645,00 (Dezesseis mil e seiscentos e quarenta e cinco reais),
é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado
previsto na pesquisa de preços realizada.
Desde já agradecemos as providências.
Fundamentação legal
Desde logo, verifico que os serviços pretendidos podem ocorrer com
dispensa de licitação, pois se destina a atender finalidade precípua desta câmara,
conforme o art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93:
Art. 24. É dispensável a licitação:II - para outros serviços e compras de valor até 10%
(dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do
inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos
previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas
de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior
vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Desse modo, com fundamento na legislação acima citada, opinamos
no sentido de que a Câmara Municipal efetue a contratação de empresa para os
presentes serviços, com dispensa de licitação, tendo em vista que o valor total
encontra-se devidamente dentro do limite estabelecido no Art. 24, Inciso II da Lei
Federal n°. 8.666/93.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.
