Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
08/03/2021
Data da divulgação do extrato:
08/03/2021
Data da ratificação:
08/03/2021
Valor estimado: R$
16.767,37
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a escolha da empresa ALIANÇA SATURNINO LTDA - EPP.
por ter demonstrado para esta Câmara a capacidade tccnica-vantajosa devido os preços
apresentados para fornecimento dos materiais.
A empresa supra, comprovou estar habilitada por meio da apresentação de
documentos de regularidade fiscal e jurídica, conforme solicitado pela Câmara
Municipal de Pedreiras - MA.
A empresa ALIANÇA SATURNINO LTDA - EPP, apresentou proposta vantajosa
para Câmara Municipal de Pedreiras - MA, no valor total de RS 16.767^7 (dezesseis
mil e setecentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos).
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela empresa ALIANÇA SATURNINO
LTDA — EPP. o qual importa em RS 16.767,37 (dezesseis mil e setecentos e sessenta
e sete reais e trinta c sete centavos), é compatível com o valor de referência, conforme
comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Desde logo, verifico que os fornecimentos pretendidos podem ocorrer com
dispemsa de licitação, pois se destina a atender finalidade precípua da Autarquia,
conforme o aii, 24, inciso U da Lei n° 8.666/93:II - para outros serviços e compras de valor até 10%
(dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do
inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos
previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas
de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior
vulto que possa ser realizada de uma só vez;Desse modo, com fundameiuc na legislação acima citada, opinamos no
sentido de que a Câmara Municipal efetue a contratação de empresa para os
fornecimentos dos materiais, com dispensa de licitação, lendo em vista que o valor total
encontra-se devidamente dentro do limite estabelecido no Art. 24, Inciso 11 da Lei
Federal n°. 8.666/93.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSUMO DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA.
