Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
09/02/2021
Data da divulgação do extrato:
09/02/2021
Data da ratificação:
09/02/2021
Valor estimado: R$
11.458,15
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a escolha da empresa ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS
DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, ENDEREÇO: Rua Lauro Maia, n° 1120,
Bairro Fátima, CIDADE: Fortaleza/CE, por ter demonstrado para esta Autarquia a capacidade
técnica vantajosa e um trabalho de forma satisfatória em outros Municípios.
A empresa supra, comprovou estar habilitada por meio da apresentação de documentos
de regularidade fiscal e jurídica, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Pedreiras - MA,
bem como apresentou proposta vantajosa, no valor total de R$ 11.458,15 (Onze mil, quatrocentos
e cinqüenta e oito reais e quinze centavos).
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela empresa ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, o qual importa em de RS
11.458,15 (Onze mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quinze centavos), é compatível
com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços
realizada.
Fundamentação legal
Desde logo, verifico que os serviços pretendidos podem ocorrer com
dispensa de licitação, pois se destina a atender finalidade precípua da Autarquia,
conforme o art. 24, inciso 11 da Lei n° 8.666/93:Art. 24. É dispensável a licitação:
II - Para outros serviços e compras de valor até 10%
(dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do
inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos
previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas
de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior
vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Desse modo, com fundamento na legislação acima citada, opinamos
no sentido de que a Câmara Municipal efetue a contratação de empresa para os
presentes serviços, com dispensa de licitação, tendo em vista que o valor total
encontra-se devidamente dentro do limite estabelecido no Art. 24, Inciso II da Lei
Federal n°. 8.666/93.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.
