Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
12/03/2021
Data da divulgação do extrato:
12/03/2021
Data da ratificação:
12/03/2021
Valor estimado: R$
10.285,00
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a escolha da empresa Aliança Saturnino Ltda, CNPJ: 25.193.242/0001-70,
ENDEREÇO: Rua Jeremias Caldeiras N° 337 - Centro, CIDADE: Pedreiras - MA, por ter
demonstrado para esta Câmara a capacidade técnica vantajosa e um trabalho de forma satisfatória
em outros Municípios.
A empresa supra, comprovou estar habilitada por meio da apresentação de documentos
de regularidade fiscal e jurídica, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Pedreiras - MA,
bem como apresentou proposta vantajosa, no valor total de RS 10.285,00 (dez mil, duzentos e
oitenta e cinco reais).
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela empresa Aliança Saturnino Ltda, CNPJ;
25.193.242/0001-70, o qual importa em RS 10.285,00 (dez mil, duzentos e oitenta e cinco reais),
é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na
pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Desde logo. verifico que os serviços pretendidos podem ocorrer com
dispensa de licitação, pois se destina a atender finalidade precípua da Autarquia,
conforme o art. 24, inciso 11 da Lei n° 8.666/93:II - Para outros serviços e compras de valor até 10/o
(dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do
Inciso 11 do artigo anterior e para alienações, nos casos
previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas
de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior
vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Desse modo. com fundamento na legislação acima citada, opinamos
no sentido de que a Câmara Municipal efetue a contratação de empresa para os
presentes serviços, com dispensa de licitação, tendo em vista que o valor total
encontra-se devidamente dentro do limite estabelecido no Art. 24, Inciso II da Lei
Federal tí°. 8.666/93.
Informações do objeto
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, FRUTAS, VERDURAS, CARNES E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA
