DISPENSA: 012/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 02/09/2025

Data da divulgação do extrato: 02/09/2025

Data da ratificação: 09/09/2025

Valor estimado: R$ 60.000,00


Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa RMOTA SOLUÇÕES - ASSESSORIA, CONSULTORIA EM GESTÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CPNJ: 58.291.630/0001-42, para a Contrata-ção de empresa especializada para a prestação dos serviços técnicos de organização, digitaliza-ção e indexação de documentos físicos, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e insumos necessários, foi baseada na vantajosidade da sua proposta, que respeitou o valor esti-mado no aviso de dispensa de licitação. Além disso, a empresa apresentou todos os documen-tos de habilitação exigidos no Aviso de Dispensa, garantindo o cumprimento integral dos re-quisitos legais e das condições especificadas no processo. A conformidade com as exigências de proposta e documentação assegura que a escolha da empresa atende aos princípios da lega-lidade, legitimidade e economicidade, sendo a opção mais adequada para o atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Pedreiras - MA.


Justificativa do preço
O preço considerado como estimativa para o objeto do presente Termo de Referência foi determinado com base em cotação prévia realizada conforme os termos da Lei Federal nº 14.133/2021. A partir desse procedimento, foi estimado o valor total de R$ 60.000,00 (sessen-ta mil). A empresa RMOTA SOLUÇÕES - ASSESSORIA, CONSULTORIA EM GES-TÃO ESERVIÇOS LTDA, inscrito no CPNJ: 58.291.630/0001-42, apresentou uma proposta no valor de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), valor inferior à estimativa, o que demonstra que a proposta apresentada está dentro dos parâmetros de mercado, além de ser vantajosa para a Administração, contribuindo para a economia de recursos públicos.


Fundamentação legal
inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações nº 14.133/202


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ORGANIZAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS DE-MANDAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DA CÂMARA MU-NICIPAL DE PEDREIRAS/MA.

Data da divulgação da ratificação:

09/09/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCA MARTA ARAGÃO FREITAS LIMA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCA MARTA ARAGÃO FREITAS LIMA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MÁRCIO FRANCISGARD FURTADO E SILVA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
RMOTA SOLUÇÕES - ASSESSORIA, CONSULTORIA EM GESTÃO ESERVIÇOS LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

12/09/2025 -

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

MÁRCIO FRANCISGARD FURTADO E SILVA

02/09/2025 - 15:57

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCA MARTA ARAGÃO FREITAS LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DISPENSA 012/2025  41MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
12/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 014 2025 RMOTA SOLUÇÕES - ASSESSORIA, CONSULTORIA EM GESTÃO ESERVIÇOS LTDA 58.800,00

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