Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 02/09/2025

Data da divulgação do extrato: 03/09/2025

Data da ratificação: 11/09/2025

Valor estimado: R$ 27.816,67

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa RMOTA SOLUÇÕES - ASSESSORIA, CONSULTORIA EM GESTÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CPNJ: 58.291.630/0001-42, para a Contrata-ção de empresa especializada para prestação de serviços de organização, atualização e regulari-zação das informações referentes aos bens patrimoniais, compreendendo a catalogação, identi-ficação por meio de etiquetas patrimoniais, elaboração de relatórios técnicos com inclusão de depreciações e avaliações, foi baseada na vantajosidade da sua proposta, que respeitou o valor estimado no aviso de dispensa de licitação. Além disso, a empresa apresentou todos os docu-mentos de habilitação exigidos no Aviso de Dispensa, garantindo o cumprimento integral dos requisitos legais e das condições especificadas no processo. A conformidade com as exigên-cias de proposta e documentação assegura que a escolha da empresa atende aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade, sendo a opção mais adequada para o atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Pedreiras - MA.

Justificativa do preço

O preço considerado como estimativa para o objeto do presente Termo de Referência foi determinado com base em cotação prévia realizada conforme os termos da Lei Federal nº 14.133/2021. A partir desse procedimento, foi estimado o valor total de R$ 27.816,67 (vinte e sete mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). A empresa RMOTA SOLUÇÕES - ASSESSORIA, CONSULTORIA EM GES-TÃO ESERVIÇOS LTDA, inscrito no CPNJ: 58.291.630/0001-42, apresentou uma proposta no valor de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais), valor inferior à estimativa, o que demonstra que a proposta apresentada está dentro dos parâmetros de mercado, além de ser vantajosa para a Administração, contribuindo para a economia de recursos públicos.

Fundamentação legal

inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENS PATRIMONIAIS, COMPREENDENDO A CATALOGAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE ETIQUETAS PATRIMONIAIS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS COM INCLUSÃO DE DEPRECIAÇÕES E AVALIAÇÕES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.