A PROCEDER COM A ISENÇÃO DA TAXA PAGA MENSALMENTE PELOS DONOS DOS PONTOS LOCALIZADOS NA RODOVIÁRIA E NO MERCADO CENTRAL, NO PERÍODO EM QUE O COMÉRCIO ESTEVE FECHADO EM RAZÃO DA PANDEMIA, VISTO QUE DURANTE ESSE TEMPO OS MESMOS NÃO OBTIVERAM FATURAMENTO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/08/2020 09:00:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 21/08/2020 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
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