ART. 1º CONCEDER QUATRO (04) DIÁRIAS AO VEREADOR BRUNO CURVINA RODRIGUES CRUZ, PORTADOR DO CPF N° XXX.594.623-XX, O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PARA DESPESAS DE VIAGEM A SÃO LUÍS – MA, ENTRE OS DIAS 23 A 25 DE JUNHO DE 2026, ONDE O MESMO IRÁ PARTICIPAR DO V CONGRESSO AMBIENTAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (V CATC), PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON, PELO INSTITUTO RUI BARBOSA – IRB E PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO – TCE-MA. ART. 2º - OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DAS DESPESAS SERÃO ORIUNDOS DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.122.0001.2.001 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÃO À CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ART. 3º - A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ART. 4º - DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 22 DE JUNHO DE 2026.