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SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA: 50/2022

Informações da sessão
Data: 12/12/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
ULTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24/2022 23/11/2022

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovação

Autor: Poder Executivo

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PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF) Nº 17/2022 08/12/2022

  • PARECER CONJUNTO AO PL 024/2022, DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Aprovada

Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças Orçamento e Tributação

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SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS 12/12/2022

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