Data: 03/12/2025
Descrição: “ADITIVOS E CONTRATOS”
Declaramos, para os devidos fins, com fundamento nos princípios da Publicidade e da Eficiência, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada no âmbito municipal pelo Decreto nº 023, de 22 de novembro de 2022, que:
A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, no exercício de suas competências administrativas, no período de 12 de setembro de 2025 até a presente data, não realizou quaisquer aditivos contratuais nem firmou novos contratos administrativos.
Dessa forma, não há informações a serem disponibilizadas ou publicadas nesse intervalo de tempo.
Exercício: 2025