Dispõe sobre o pagamento de emolumentos dos atos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Doação de um terreno". P.S.: para o Estado destinado a construção de Grupo Escolar.

Dispõe sobre a Doação de um terreno". P.S.: Para diretoria Geral dos Correios e Telégrafos.

Dispõe sobre o abastecimento de carne verde no Mercado Público.

Concede auxílio a Amplificadora desta cidade, Voz do Mearim.

"Revigora Crédito Especial". P.S.: para os trabalhos no salão do juri.

Dispõe sobre a manutenção de escolas municipais.

"Abre diversos créditos especiais". P.S.: Serviços de Registro Civil e no Matadouro Público.

"Dispõe sobre ajuda de custo aos Vereadores". P.S.: no Exercício de 1949.

"Autoriza a abertura de crédito especial". P.S.: para continuação serviço do Rio Novo.

Estabelece gratificação ao Delegado de Polícia e respectivo Escrivão, do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução das obras de calçamento da Rua Rio Branco, desta cidade.

Autoriza consertos na Rua do Engenhos.

Dispõe sobre a isenção de Tributos à Companhia Industrial de Pedreiras S/A.

Autoriza o Prefeito Municipal a construção de um Mercado Público na Vila Igarapé Grande e abre crédito especial.

Aprova a cessão feita pela Prefeitura Mucipal de um imóvel de sua propriedade. (Imóvel da Rua Ciro Rego).

Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Prefeitura.

Autoriza o Prefeito a abrir crédito no corrente exercício para pagar contas do anterior.

Autoriza o Prefeito a abrir crédito no corrente exercício para representação dos senhores Vereadores.

Providencia sobre o subsídio e representação do Prefeito Municipal.

Divide o Município de Pedreiras em 12 Distritos policiais.

Providencia sobre registro de nascimento e óbitos, as pessoas reconhecidamente pobres e fiscalização dos cemitérios do interior do município.

Autoriza o Prefeito Municipal a preparar o Salão do Juri e audiências.

"Cria a Taxa de Melhoria conforme se especifica". P.S.: por volume.

Autoriza o Prefeito a realizar com a Caixa Econômica Federal um empréstimo para fins que especifica.