Dispõe sobre os subsídios e as diárias do Prefeito, do vice-prefeito e/ou diretores equivalentes do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão para o exercício 2021 a 2024, do quadriênio pertecente a legislatura político-eleitoral 2021-2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Realização de Concursos Públicos no Município de Pedreiras, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 2021.
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), de expedição gratuita, como direito da pessoa com transtorno do espectro autista á sua correta identificação por meio de documento oficial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, álcool gel e aferição de temperatura nos estabelcimentos públicos e privados, no Município de Pedreiras e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. OBSERVAÇÃO: a Lei está disponível a partir da página 09.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Pedreiras para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down, Microcefalia e Deficiência Física às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Pedreiras.
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do bairro Matadouro.
Dispõe sobre a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto as intituições financeiras, contraidos por servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionaistas, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as cincunstâncias de calamidade pública instalada pela COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do município de Pedreiras e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas no Município de Pedreiras - Estado do Maranhão e dá outras providências.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS OS MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA Interministerial nº 03 de 13 de dezembro de 2019." P.S.: O supracitado é cópia fiel do preâmbulo desta Lei.
Dispõe sobre coleta de material para exames, em domicílio ou nas unidades de saúde mais próximas, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município de Pedreiras e dá outras providências.
Dispões sobre a promoção por merecimento dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Pedreiras - MA.
Cria a medalha do Mérito Centenário Compositor João do Vale e dá outras providências.
Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2020 - LOA
Dispõe sobre a alteração e definição do Perímetro Urbano e dá outras providências. P.S.: Revoga a Lei 1076/97.
Dispõe sobre a Aplicação dos Recursos dos Royalties do Petróleo e Gás.
Altera artigos da Lei nº 1.454 relativos a transporte em motocicletas.
Institui Casa de Apoio à saúde e assistência aos pacientes que tratam fora de domicílio.
Dispõe sobre a criação da medalha do mérito centenário Desembargador Araújo Neto.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Reajuste no vencimento - base dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Institui inclusão do símbolo do autismo nas Placas de atendimento preferencial em Pedreiras.
Altera o Art. 37 da Lei 1316/2010 que trata do Sistema de Transporte Modalidade Táxi.
Revoga Art. 11 da Lei 1316/2010 que trata do Sistema de Transporte Modalidade Táxi.
Institui a Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Altera Lei 1286/2009, PCCS da Educação quanto a unificação de matrículas.
Concede reajuste de 10% aos servidores ativos da administração municipal.
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