CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 03 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/02/2020 09:00:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2020 À 17/07/2020) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 21/02/2020 09:00:01 | PARECER | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2020 À 17/07/2020) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVAÇÃO | |
| 21/02/2020 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2020 À 17/07/2020) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
06/02/2020 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2020 |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal Nº 11.738/2008 e da Portaria Interministerial Nº 03 de 13 de dezembro de 2019. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
06/02/2020 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2020 |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal Nº 11.738/2008 e da Portaria Interministerial Nº 03 de 13 de dezembro de 2019. |
Matérias |
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