PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2023

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 16/03/2023
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Ementa

CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 6º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/03/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA
CADASTRADO   
24/03/2023 09:00:01 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CMP, DIA 24/03/2023 - ORDEM DO DIA  mais APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES  Comissões/Requerimento de Quebra de Interstício. 
24/03/2023 09:00:02 PARECER  3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CMP, DIA 24/03/2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVAÇÃO  Aprovado 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos

Prefeita Municipal de Pedreiras

Pedreiras

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/03/2023

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2023

Cria a Função de Agente de Contratação, e Comissão de Contratação de que trata o art. 6º da Lei Federal nº 14.133/21.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/03/2023

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2023

Cria a Função de Agente de Contratação, e Comissão de Contratação de que trata o art. 6º da Lei Federal nº 14.133/21.

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