AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNHA E VÍRUS ZIKA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA | CADASTRADO | |
| 28/02/2023 09:00:01 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMP, DIA 28/02/2023. - ORDEM DO DIA mais | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | Em comissão. |
| 07/03/2023 09:00:02 | PARECER | 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMP, DIA 07/03/2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVAÇÃO | Aprovado. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
13/02/2023 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2023 |
Autoriza a entrada de Agentes de Endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Pedreiras, quando verificada situação de Iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Transmissor dos vírus causadores da Dengue e da Febre Chikungunha e Vírus Zika. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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13/02/2023 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2023 |
Autoriza a entrada de Agentes de Endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Pedreiras, quando verificada situação de Iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Transmissor dos vírus causadores da Dengue e da Febre Chikungunha e Vírus Zika. |
Matérias |
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