PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2022

Informações da matéria
Autor: IACIARIA BERNARDO SILVA RIOS PORTELA
Data: 22/09/2022
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Ementa

RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/09/2022 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA
CADASTRADO   
06/12/2022 09:00:01 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA  mais APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES  Em comissões. 
28/02/2023 09:00:02 PARECER  3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMP, DIA 28/02/2023. - ORDEM DO DIA  mais APROVAÇÃO  Aprovado. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IACIARIA RIOS

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos

Prefeita Municipal de Pedreiras

Pedreiras

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

22/09/2022

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2022

Reconhece os(as) Portadores(as) de Fibromialgia como Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Pedreiras e dá outras providências.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

22/09/2022

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2022

Reconhece os(as) Portadores(as) de Fibromialgia como Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Pedreiras e dá outras providências.

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Descrição Arquivos
Arquivo_17_2022_0000001.pdf

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