AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL PARA PLÍTICAS PENAIS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/02/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA | CADASTRADO | |
| 20/06/2023 09:00:01 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMP, DIA 20/06/2023. - ORDEM DO DIA mais | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | Encaminhado às Comissões. |
| 29/08/2023 09:00:02 | PARECER | 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMP, DIA 29/08/2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVAÇÃO | Aprovado. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
28/02/2023 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal para Plíticas Penais no Município de Pedreiras-MA. |
Matérias |
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22/06/2026 |
LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS: 1661/2026 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEIS |
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