PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2023
Informações da matéria
Autor: JAMISON FERNANDES SILVA
Data: 11/09/2023
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Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13,465/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA |
CADASTRADO | |
| 03/10/2023 09:00:01 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMP, DIA 03/10/2023. - ORDEM DO DIA mais | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | Encaminhado às Comissões. |
| 31/10/2023 09:00:02 | PARECER | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVAÇÃO | Aprovado. |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
Informações dos documentos complementares vinculados
Informações dos documentos originais vinculados
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