CONCEDE A COMENDA CORRÊA DE ARAÚJO À SRA. MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA | CADASTRADO | |
| 16/05/2023 09:00:01 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMP, DIA 16/05/2023. - ORDEM DO DIA mais | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | Projeto de Decreto encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 06/06/2023 09:00:02 | PARECER | 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMP, DIA 06/06/2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVAÇÃO | Aprovado. |
| Nome | Cargo | Orgão |
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