PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 005 DE 28 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
O Projeto de Lei Nº 005 de 28 de Março de 2025, de autoria do Poder Executivo, apresenta propostas relevantes para a melhoria da legislação vigente. Diante da importância das medidas propostas, é fundamental que o CFOT e a CLJRF emitam um parecer conjunto para analisar detalhadamente os impactos e benefícios que a aprovação deste projeto trará para a sociedade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/04/2025 17:38:59 | CADASTRADO | AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA | CADASTRADO | |
| 16/04/2025 17:39:14 | PARECER | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 15 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO | APROVAÇÃO | |
| 16/04/2025 17:39:15 | PARECER | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentíssima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita |
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