ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.358/2013, DE 21 DE JUNHO DE 2013, QUE ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/08/2025 12:42:13 | CADASTRADO | AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA | CADASTRADO | |
| 11/08/2025 12:42:22 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | |
| 12/08/2025 11:44:49 | PARECER | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Márcio Francigard Furtado e Silva |
Presidente do Legislativo Municipal |
Pedreiras |
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