INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/12/2025 11:50:06 | CADASTRADO | AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA | CADASTRADO | |
| 08/12/2025 11:50:17 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | |
| 12/12/2025 14:26:40 | PARECER | 40ª (QUADAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Márcio Francigard Furtado e Silva |
Presidente do Legislativo Municipal |
Pedreiras |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
