INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREIAS-MA, E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/02/2021 09:00:00 | PARECER | SESSÃO SOLENE DE INÍCIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS 2021 E QUADRIÊNIO 2021 A 2024 E SESSÃO ORDINÁRIA 001. - ORDEM DO DIA mais | APROVAÇÃO |
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