INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POETA SAMUEL BARRETO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/09/2021 09:00:00 | PARECER | SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021. - ORDEM DO DIA mais | APROVAÇÃO |
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