DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO OU ENQUANTO PERSISTIREM AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/05/2020 09:00:00 | PARECER | SESSÃO ORDINÁRIA VIA ACESSO REMOTO. - ORDEM DO DIA mais | APROVAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
27/05/2020 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 07/2020 |
Dispõe sobre a suspenção das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto às instituições financeiras, contraídos por servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instalada pela COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do município de Pedreiras e dá outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
27/05/2020 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 07/2020 |
Dispõe sobre a suspenção das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto às instituições financeiras, contraídos por servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instalada pela COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do município de Pedreiras e dá outras providências. |
Matérias |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
