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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2019

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 19/02/2019
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Ementa

ALTERA O ART. 37, DA LEI Nº 1.316/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIRO NA MODALIDADE TAXI NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA.

Arquivos

Arquivo_02_2019_0000[...]

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/04/2019 09:00:00 PARECER  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 26 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA  mais APROVAÇÃO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos

Prefeita Municipal de Pedreiras

Pedreiras
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/02/2019

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2019

Altera o art. 37, da Lei nº 1.316/2010, que dispõe sobre a criação no âmbito municipal do Serviço de Transportes de Passageiro na modalidade TAXI no Município de Pedreiras-MA.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/02/2019

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2019

Altera o art. 37, da Lei nº 1.316/2010, que dispõe sobre a criação no âmbito municipal do Serviço de Transportes de Passageiro na modalidade TAXI no Município de Pedreiras-MA.

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