Cria a Procuradoria da Mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal de Pedreiras - MA.

Destina as segundas - feiras para realização de sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão.

Dispõe sobre os vencimentos e quantidade dos cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Fica arbitrado à Câmara Municipal de Pedreiras arcar com as taxas de inscrição de vereadores em congressos e eventos ligados a atividade legislativa.

Destina as quinta-feiras para a realização de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão.