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Lista de leis

Foram encontradas 1352 registros

Atualizado em: 26/02/2026 09:32:28

Define o perímetro urbano de municipio de Pedreiras, para efeito de cobrança de IPTU.

Homologa Convenio assinado entre a secretaria Estadual da Fazenda e o Poder Executivo.

Suplementa dotação orçamentaria e da outras providencias.

Institui o Novo Código Tributário do Município de Pedreiras.

Celebra convenio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.

Suplementa dotação orçamentaria e da outras providencias.

Delega competência a Executivo p/ legislar sobre Organização Administrativa da Prefeitura.

Cria Cargo de Tesoureiro e dá outras providências.

Cria Cargos (Motorista, Contínuo, Datilógrafo e Escriturário) e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Dia Municipal do Arroz.

Concede Títulos de Cidadãos Pedreirenses a Carlos Ribeiro de Alvarenga Neto e D. Naide.

Concede Título de cidadão pedreirense ao Padre Jacinto Furtado de Brito Sobrinho.

Concede Título de cidadão pedreirense aos Drs. Josué de Sousa Montelo e Onofre L da Silva.

Considera de Utilidade Publica o Ginásio Gonçalves Dias e dá outras providencias.

Autoriza a subscrição de transportes coletivos e dá outras providencias.

Atribui Denominação Rotariano Antonio Pereira a Pça. No Bairro Trizidela.

Abre crédito especial para comemoração do 150º ano da Independência do Brasil.

Autoriza a subscrição de ações da Itapecuru Agro-Industrial S.A e dá outras providencias.

Cria uma escola de Corte e Custura no Pov. Paraíso, denominada "Júlio Martins".

Fixa Contribuição do Municipio em Programa Formação do patrimônio do Servidor Público.

Cria a escola de Música do Município de Pedreiras.

Autoriza o Prefeito a conceder a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água do Município.

Considera de utilidade publica a Loja Renascença Pedreirense.

Modifica a Lei n°349 de 25/01/1968.

Autoriza o Executivo a celebrar covênio com o Fundação Serviç Especial de Saúde Pública.

Estabelece feriados municipais.

Institui a Semana Inglesa para o Comércio e a Indútria Locais.

Autoriza o Executivo a doar 10.000 m2 de terras ao Estado do Maranhão.

Autoriza o Poder Executivo a doar 200.000 m2 de terras a COHAB-MA.

Torna o Município de Pedreiras acionaista da CAEMA.

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