DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposta de Projeto de Lei Executivo visa estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Pedreiras para o exercício de 2026, garantindo transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Com isso, busca-se promover o desenvolvimento econômico e social da cidade, atendendo às demandas da população e contribuindo para o crescimento sustentável do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/04/2025 14:57:15 | CADASTRADO | AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA | CADASTRADO | |
| 16/04/2025 14:57:26 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | |
| 09/06/2025 14:13:25 | PARECER | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 10 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentíssima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita |
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