DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA (CMDPD), E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/11/2025 09:31:35 | CADASTRADO | AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA | CADASTRADO | |
| 01/12/2025 09:31:45 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
06/11/2025 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Pedreiras/MA (CMDPD), e a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD), e dá outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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06/11/2025 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Pedreiras/MA (CMDPD), e a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD), e dá outras providências. |
Matérias |
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