PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SATURNINO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/03/2026 12:30:45 | CADASTRADO | AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA | CADASTRADO | |
| 09/03/2026 12:30:55 | PARECER | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Márcio Francigard Furtado e Silva |
Presidente do Legislativo Municipal |
Pedreiras |
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