Regulamenta tratamento diferenciado a Micro e EPP da Lei 123.
Institui Plano de Cargos, Carreiras e Salários e de Valoriz dos Prof da Educação.
Regulamenta o Transporte Público Individual de Passageiro "Moto-Táxi".
Dispõe sobre a majoração da alíquota de contribuição previd. dos Servidores.
Altera Inciso I do Art. 28 da Lei 1149/01 (Política Mun dos Dir da Crianças/Adolescentes.
Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2010 - LOA.
Autoriza o Executivo a Desenv. ações e aporte de Contrapartida Prog carta de Créd.
Cria o Fundo Municipal de Cultura vinculado a FUP.
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial nas dotações desta lei.
Dispõe sobre a proteção, preservação do Patrimônio Cultural.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários.
Fixa os subsídios dos Vereadores para os Exercícios de 2010, 2011 e 2012
Dispõe sobre o funcionamento de bares, Restaurantes e Sistemas de Som, etc.
Reconhece como Dia da Bíblia o segundo domingo do mês de dezembro.
Reconhece de Utilidade e Necessidade Pública o Centro Educacional Franciscano.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2010.
Aquisição de imóvel para funcionamento de Hospital (Policlínica São Jorge).
Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Bairro Goiabal - UMBG.
Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei 1212 (Terreno doado p/ OAB).
Acrescenta dispositivos específicos as disposições Finais e Transitórias da Lei 861.
Dispõe sobre a terceirização de Serviços públicos e a Contratação de Mão de Obra.
Altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 1024 de 10/04/1997 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, revoga as Leis nº 1077/77, 1142/2001 e Lei Complementar nº 01/2005.
Cria o Fundo Municipal de Habital - FMHIS, Conselho Gestor e Revoga Lei 1227.
Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2009 - LOA.
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