Dá ao logradouro do Mercado Público desta cidade o nome "Praça Saturnino Belo".

Ficam majorados os vencimentos mensais do Contínuo da Prefeitura Municipal e do servente da Rebedoria da Prefeitura Municipal, respectivamente para CR$ 500,00 e CR$ 300,00.

Ficam majorados para CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), a representação mensal do vice-prefeito, e para CR$ 900,00 e CR$ 700,00, os vencimentos dos funcionários da Recebedoria e Secretaria.

Dispõe sobre a doação ao "Ateneu Santo Antonio" em Santo Antônio dos Lopes, do prédio onde funciona o mesmo colégio, pertencente ao município.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para representação da Professora Normalista em exercício das funções de Diretora do Grupo Escolar "Cyro Rêgo".

Cria a Taxa para Fins Educativos e dá outras providências.

Cria o Cargo de Chefe da Recebedoria Municipal e dá outras providências.

Restabelece os vencimentos dos professores do Município de Pedreiras e dá outras providências.

Fixa a representação mensal dos Vereadores em (dois mil cruzeiros) CR$ 2.000,00 e a variável em (cincoenta cruzeiros) CR$ 50,00 por sessão.

Dispõe sobre a concessão e isenção para a construção de Ponte Flutuante sobre o Rio Mearim, ao Sr. Arnaldo Carneiro Soares.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras, para o Exercício de 1950. P.S.: LOA.

Delimita as áreas urbanas, suburbanas e rural de Pedreiras e dos Distritos de Igarapé Grande, Marianópolis e Olho D'Água Grande.

"Cria o Serviço de Estradas e Rodagens". (SER)

"Concede auxílio as vítimas dos incêndios ocorridos nesta cidade, nos bairros Trezidela e Prainha". P.S.: referente ao mês de setembro.

Dispões a cerca da criação do Parque Esportivo Municipal.

Concede auxílio as vítimas do incêndio ocorrido à Rua Nova, do bairro Tresidela, desta cidade.

Dispõe sobre o pagamento de emolumentos dos atos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Doação de um terreno". P.S.: para o Estado destinado a construção de Grupo Escolar.

Dispõe sobre a Doação de um terreno". P.S.: Para diretoria Geral dos Correios e Telégrafos.

Dispõe sobre o abastecimento de carne verde no Mercado Público.

Concede auxílio a Amplificadora desta cidade, Voz do Mearim.

"Revigora Crédito Especial". P.S.: para os trabalhos no salão do juri.

Dispõe sobre a manutenção de escolas municipais.

"Abre diversos créditos especiais". P.S.: Serviços de Registro Civil e no Matadouro Público.

"Dispõe sobre ajuda de custo aos Vereadores". P.S.: no Exercício de 1949.

"Autoriza a abertura de crédito especial". P.S.: para continuação serviço do Rio Novo.

Estabelece gratificação ao Delegado de Polícia e respectivo Escrivão, do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução das obras de calçamento da Rua Rio Branco, desta cidade.

Autoriza consertos na Rua do Engenhos.

Dispõe sobre a isenção de Tributos à Companhia Industrial de Pedreiras S/A.