O EXMO. SR. MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 35, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Senhora ÍLVIA MARIA SILVA SOUSA, portadora do CPF nº XXX.053.673-XX, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Pedreiras.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores efetivos, dos cargos em comissão e funções gratificadas, e membros da Mesa Diretora no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

NOMEIA E DÁ POSSE ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS PARA O BIÊNIO 2025/2026, DA LEGISLATURA 2025/2028.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do legislativo municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA À UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS DO MARANHÃO - UVCM, AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PEDREIRENSE A SENHORA KELVIA CAMPELO SILVINO.

Altera e revoga dispositivos na lei municipal Nº 1.503 de 31 de dezembro de 2020 e Lei Nº 1515 de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias a (o) prefeito(a), vice-prefeito(a), secretários(as), servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder executivo do município de Pedreiras/MA e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

Visa instituir o Dia municipal do Nascituro, no âmbito do município de Pedreiras a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro, com intuito de defender os direitos fundamentais do indivíduo e a valorização da família, tendo como base a Lei Federal Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

Institui no âmbito do município de Pedreiras, a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR ARY KELSON NASCIMENTO SILVA.

CONCEDE A COMENDA CORRÊA DE ARAÚJO AO SENHOR FELÍCIO MIGUEL ATTA.

Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ALTERAÇÕES ATRAVÉS DO DECRETO Nº 001 - 05/01/2026 REVOGA: 7.1.1.5.1, 14.1.1.4, 14.1.1.4.1, 14.1.1.4.2, 14.1.1.4.3, 14.1.1.4.4, 14.1.1.4.5. ACRESCENTA: 17. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - (SEFAZ): 3.1. Secretário Municipal da Fazenda; 3.1.1. Secretário Adjunto da Fazenda; 3.1.1.1. Departamento de Arrecadação; 3.1.1.1.1. Seção de Lançamento e Fiscalização; 3.1.1.1.2. Seção de Arrecadação e Cobrança; 3.1.1.1.3. Seção de Cadastro Mobiliário e de Contribuintes; 3.1.1.1.4. Seção de Cadastro Imobiliário; 3.1.1.2. Departamento de Tributação; 3.1.1.2.1. Seção de Cobrança Tributária e Dívida Ativa; 3.1.1.3. Assessoria Jurídica; 3.1.1.4. Assessor Técnico.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Povoado Centro do Julião. P.S.: UBS Lucas Carneiro Aragão.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR JÂNIO LUIZ MARQUES FERNANDES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR JÂNIO CLEBER ALVES DA SILVA.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercicío de 2025.

DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO (02 ANOS) AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA SERVIDOR EFETIVO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Edifica Maranhão - IEMA e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes e bases da Educação para Inclusão na Rede de Ensino a Temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indigína nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Pedreiras e dá outras providências.

Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente na Câmara Municipal de Pedreiras e dá outras providências.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes para Implementação de Políticas Públicas de Incentivo e Apoio à Mulher empreendedora no âmbito municipal de Pedreiras-MA, e a Criação de Semana do Empreendedorismo Feminino.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Pedreiras - MA, e dá outras providências.