Concede ajuda de custo ao Fiscal Escolar de Município.
Concede gratificações ao Delegado de Polícia do Município e seu Escrivão.
Restabelece a Guarda do Município com a denominação de "Guarda Municipal".
Cria uma Agência Fiscal e Arrecadadora c/ sede no lugar "Paraíso" neste Município.
Cria Escolas singular na sede e no interior do Município de Pedreiras.
Cria 11 Escolas Agrupadas e mantém o Grupo Escolar "Ciro Rêgo".
Suprime a representação da Diretoria do Grupo Escolar "Ciro Rêgo".
Cria uma Agência Distrital com sede em Igarapé Grande, neste município.
Suprime a subvenção ao "Ateneu Santo Antônio" em Santo Antonio dos Lopes, neste município.
Dá ao logradouro do Mercado Público desta cidade o nome "Praça Saturnino Belo".
Ficam majorados os vencimentos mensais do Contínuo da Prefeitura Municipal e do servente da Rebedoria da Prefeitura Municipal, respectivamente para CR$ 500,00 e CR$ 300,00.
Fixa a representação mensal dos Vereadores em (dois mil cruzeiros) CR$ 2.000,00 e a variável em (cincoenta cruzeiros) CR$ 50,00 por sessão.
Restabelece os vencimentos dos professores do Município de Pedreiras e dá outras providências.
Cria o Cargo de Chefe da Recebedoria Municipal e dá outras providências.
Cria a Taxa para Fins Educativos e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para representação da Professora Normalista em exercício das funções de Diretora do Grupo Escolar "Cyro Rêgo".
Dispõe sobre a doação ao "Ateneu Santo Antonio" em Santo Antônio dos Lopes, do prédio onde funciona o mesmo colégio, pertencente ao município.
Ficam majorados para CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), a representação mensal do vice-prefeito, e para CR$ 900,00 e CR$ 700,00, os vencimentos dos funcionários da Recebedoria e Secretaria.
Dispõe sobre a concessão e isenção para a construção de Ponte Flutuante sobre o Rio Mearim, ao Sr. Arnaldo Carneiro Soares.
Delimita as áreas urbanas, suburbanas e rural de Pedreiras e dos Distritos de Igarapé Grande, Marianópolis e Olho D'Água Grande.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras, para o Exercício de 1950. P.S.: LOA.
Dispões a cerca da criação do Parque Esportivo Municipal.
"Concede auxílio as vítimas dos incêndios ocorridos nesta cidade, nos bairros Trezidela e Prainha". P.S.: referente ao mês de setembro.
Concede auxílio as vítimas do incêndio ocorrido à Rua Nova, do bairro Tresidela, desta cidade.
Dispõe sobre a Doação de um terreno". P.S.: Para diretoria Geral dos Correios e Telégrafos.
Dispõe sobre a Doação de um terreno". P.S.: para o Estado destinado a construção de Grupo Escolar.
Dispõe sobre o pagamento de emolumentos dos atos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Prefeitura.
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