Adota o Estatuto dos Funcionário Civis do Estado para os Funcionários Municipais.

Concede gratuidade de iluminação elétrica e dá outras providências.

Cria diversos cargos e dá outras providências.

Oficializa o nome da Praça de Santana e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Escola Rural de Lima Campos deste município. P.S.: Escola Rural Dr. Paulo Duarte.

Cria uma Recebedoria no Bairro "Engenhos" e respectivos cargos e dá outras providências.

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 1956.

Autoriza o Prefeito Municipal a firma contrato de compra e venda com a firma Moraes e Cia. Ltda da Capital.

Abre crédito especial e dá outras providencias.

Cria um logradouro público e dá outras providencias.

Dispões sobre um terreno doado ao I.A.P.C. e dá outras providencias.

Dispõe sobre doação de terreno. P.S.: ao Governo Federal para Construção da Estação Experimental.

Atribui Denominação "Rua Cel. Maneco Rego" a Travessa do Futebol, desta cidade.

Cria o Cargo de Procurador da Fazenda Municipal.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício de 1955.

Autoriza o Prefeito a ingressar em juízo, para defesa da integridade territorial e do patrimônio municipal e quaisquer outros interesses do município.

"Abre crédito especial de trezentos e sessenta mil cruzeiros (CR$ 360.000,00)". P.S: construção do prédio da Usina Elétrica Pública desta cidade.

"Abre crédito especial de cinquenta mil cruzeiros (CR$ 50.000,00)". P.S.: aquisição de uma casa, cujo terreno se destina a construção de Usina Elétrica Pública.

Autoriza a aquisição de um Grupo Gerador para a Usina Elétrica Pública desta cidade.

Abre Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil Cruzeiros).

"Abre crédito especial de quinze mil cruzeiros (CR$ 15.000,00)". P.S.: destinado a construção de prédio escolar no Povoado Espírito Santo.

"Dispõe sobre doação de terreno". P.S.: Ginásio "Correa de Araújo" construção da Sede.

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 1954.

Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal do Maranhão e dá outras providências.

Abre crédito especial.

Abre crédito especial.

Suplementa verbas do Orçamento vigente.

Dispõe sobre desapropriação de domínio útil de terreno, de imóvel e benfeitorias, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a doação de terreno". P.S.: para construção de Cadeia Pública.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o Exercício de 1953. P.S.: LOA.