Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências.
Atribui denominação de Bairro Sta. Terezinha ao Trecho da Otávio Passos a José de Freitas.
Cria o Posto de Taxi na Rua da Golada ao lado da Estação Rodoviária.
Fixa salário para cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.
Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.
Instituio Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a venda de lotese/ou terrenos do Município e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.
Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências.
Faz doação de área de terra p/ o Estado p/ fim que menciona.
Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 800.000,00.
Dispõe sobre alienação de 7.000 (sete mil) telhas usadas do Prédio da Prefeitura.
Atribui denominação de Travessa Ciro Gomes a via pública.
Dispõe sobre a venda de 02 (dois) Pneus usados da Caçamba do DMER do Município.
Atribui denominação de Praia São Miguel à praia construída as margens do rio Mearim.
Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 2 de julho de 1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.
Dispõe sobre a doação de terreno e prédio para a Fundação FSESP.
Dispõe sobre alienação da Camionete Opala Caravan Vermalha do patrimônio Municípal.
Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1980 - LOA.
Dispõe sobre a alienação de uma máquina pá - carregadeira marca case deste município.
Dispõe sobre a doação de terreno para a Paróquia Sto. Antonio de Pádua.
Dispõe sobre a aquisição de um veículo para o gabinete do Prefeito.
Dispõe sobre encontro de débitos do Município com a CEMAR e vice-versa.
Define o Perímetro Urbano do Município de Pedreiras e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal.
Revoga a Lei nº 518/76 que fez doação de terreno a Ass. dos Reservistas de Pedreiras.
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