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Lista de leis

Foram encontradas 1391 registros

Atualizado em: 26/02/2026 09:32:28

Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1981 - LOA.

Concede título de cidadão pedreirense ao Gal. João Batista Figueredo, Pres. Do Brasil.

Dispõe sobre a doação de terreno para o INPS ( * ).

Revoga a Lei nº 673/80 que revogou a Lei nº 670/80.

Considera de Utilidade Pública o Colégio Pedro Leal e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Escola Rotarya de Pedreiras e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de um terreno a Cooperativa Agropecuária de Pedreiras.

Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 243.000,00.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.

Dispõe sobre a doação de um terreno a Caixa Econômica Federal.

Revoga a Lei nº 670/80 e faz doação de terreno ao INAMPS.

Dispõe sobre a alienação de 02 aparelhos de repetição de TV e assessórios.

Atribui denominação Terminal Rodoviário Cristo Rei a Roviária de Pedreiras.

Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal.

Revoga a Lei nº 530/76 e faz doação de terreno ao IAPAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de uma cadeira de rodas a uma aleijada.

Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências.

Atribui denominação de Bairro Sta. Terezinha ao Trecho da Otávio Passos a José de Freitas.

Cria o Posto de Taxi na Rua da Golada ao lado da Estação Rodoviária.

Fixa salário para cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.

Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.

Instituio Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a venda de lotese/ou terrenos do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.

Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências.

Faz doação de área de terra p/ o Estado p/ fim que menciona.

Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 800.000,00.

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