Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de um veículo para o Legislativo.

Concede Insenção de Imposto à CIBRAZEM, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo fazer doação de um (01) terreno à Câmara Municipal de Pedreiras.

Autoriza o Executivo fazer alienação da Camionete marca FORD, modelo 1971.

Autoriza o Executivo fazer aquisição de Canoa de Alumínio p/ doar à Colônia Pescadores.

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Pedreiras.

Cria Cargo no Quadro da Câmara Municipal de Pedreiras.

Transferência de Horário das Sessões da Câmara Municipal de Pedreiras.

Autoriza a Alienação de Bens Móveis e Imóveis, 01 Caçamba FORD1969.

Concede prorrogação de prazo de doação do imóvel que menciona e dá outras providências.

Considera de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.

Cria a Unidade Municipal de Ensino de 1º grau e dá outras providências.

Institui o Novo Código Tributário do Município de Pedreiras.

Autoriza o Executivo a passar a administração do Mercado de Peixe a Colônia de Pesca Z28.

Autoriza o Executivo a deduzir 30% da Dívida Ativa de IPTU e dispensar multa e juro.

Atribui denominação Biblioteca Antenor Amaral a atual Biblioteca do Município.

Atribui denominação Travessa da Bandeira a Trav que passa ao fundo do Colégio Ciro Rêgo.

Atribui denominação Rua Francisco Sá a Rua que sai da Raimundo Araújo a Benilde Nina.

Atribui denominação Av. São Benedito a Av que sai da Rua da Prainha ao Bairro Mutirão.

Concede Título de cidadão pedreirense ao Dr. Milson de Sousa Coutinho.

Concede Título de cidadão pedreirense ao Dr. Luís Alves Coelho Rocha.

Concede Título de cidadão pedreirense ao Dr. Enoc Almeida Vieira..

Autoriza a doação de um terreno a TELMA (Telecomunicações do Maranhão S/A).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial destinado a desapropriação em Pacas.

Atribui denominação Travessa Benilde Nina que parte da Prainha a rua Frederico Bulhão.

Considera o dia 18 de outubro como o dia do Médico.

Autoriza a abrir credito especial, p/conclusão de reforma do Centro Comerical e Feira Livre.

Autoriza a suplementar credito de ate 20% além dos fixados na Lei 504/75.

Autoriza a abrir credito especial, p/ à participação na manutenção do Colégio Corrêa de Araújo.

Autoriza a doação de um terreno ao Clube de Jovens Pioneiro do Mutirão de Pedreiras.