Define o perímetro urbano de municipio de Pedreiras, para efeito de cobrança de IPTU.
Homologa Convenio assinado entre a secretaria Estadual da Fazenda e o Poder Executivo.
Suplementa dotação orçamentaria e da outras providencias.
Institui o Novo Código Tributário do Município de Pedreiras.
Celebra convenio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.
Delega competência a Executivo p/ legislar sobre Organização Administrativa da Prefeitura.
Cria Cargo de Tesoureiro e dá outras providências.
Cria Cargos (Motorista, Contínuo, Datilógrafo e Escriturário) e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Dia Municipal do Arroz.
Concede Títulos de Cidadãos Pedreirenses a Carlos Ribeiro de Alvarenga Neto e D. Naide.
Concede Título de cidadão pedreirense ao Padre Jacinto Furtado de Brito Sobrinho.
Concede Título de cidadão pedreirense aos Drs. Josué de Sousa Montelo e Onofre L da Silva.
Considera de Utilidade Publica o Ginásio Gonçalves Dias e dá outras providencias.
Autoriza a subscrição de transportes coletivos e dá outras providencias.
Atribui Denominação Rotariano Antonio Pereira a Pça. No Bairro Trizidela.
Abre crédito especial para comemoração do 150º ano da Independência do Brasil.
Autoriza a subscrição de ações da Itapecuru Agro-Industrial S.A e dá outras providencias.
Cria uma escola de Corte e Custura no Pov. Paraíso, denominada "Júlio Martins".
Fixa Contribuição do Municipio em Programa Formação do patrimônio do Servidor Público.
Cria a escola de Música do Município de Pedreiras.
Autoriza o Prefeito a conceder a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água do Município.
Considera de utilidade publica a Loja Renascença Pedreirense.
Modifica a Lei n°349 de 25/01/1968.
Autoriza o Executivo a celebrar covênio com o Fundação Serviç Especial de Saúde Pública.
Estabelece feriados municipais.
Institui a Semana Inglesa para o Comércio e a Indútria Locais.
Autoriza o Executivo a doar 10.000 m2 de terras ao Estado do Maranhão.
Autoriza o Poder Executivo a doar 200.000 m2 de terras a COHAB-MA.
Torna o Município de Pedreiras acionaista da CAEMA.
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