Concessão de área p/ Construção de Unidades Habitacionais.

Autoriza o Executivo a desenvolver ações p/ implementar o Prog. Minha Casa M. Vida

Criação do Conselho da Cidade de Pedreiras - MA.

Regulamenta tratamento diferenciado a Micro e EPP da Lei 123.

Institui Plano de Cargos, Carreiras e Salários e de Valoriz dos Prof da Educação.

Regulamenta o Transporte Público Individual de Passageiro "Moto-Táxi".

Dispõe sobre a majoração da alíquota de contribuição previd. dos Servidores.

Altera Inciso I do Art. 28 da Lei 1149/01 (Política Mun dos Dir da Crianças/Adolescentes.

Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2010 - LOA.

Dispõe sobre a proteção, preservação do Patrimônio Cultural.

Autoriza o Executivo a Desenv. ações e aporte de Contrapartida Prog carta de Créd.

Cria o Fundo Municipal de Cultura vinculado a FUP.

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial nas dotações desta lei.

Fixa os subsídios dos Vereadores para os Exercícios de 2010, 2011 e 2012

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários.

Dispõe sobre o funcionamento de bares, Restaurantes e Sistemas de Som, etc.

Reconhece como Dia da Bíblia o segundo domingo do mês de dezembro.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Reconhece de Utilidade e Necessidade Pública o Centro Educacional Franciscano.

Dá nova redação a Lei 1268.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2010.

Aquisição de imóvel para funcionamento de Hospital (Policlínica São Jorge).

Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Bairro Goiabal - UMBG.

Acrescenta dispositivos específicos as disposições Finais e Transitórias da Lei 861.

Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei 1212 (Terreno doado p/ OAB).

Inclui os artigos 29 ao 32 na Lei 1238/2008.

Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, revoga as Leis nº 1077/77, 1142/2001 e Lei Complementar nº 01/2005.

Altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 1024 de 10/04/1997 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a terceirização de Serviços públicos e a Contratação de Mão de Obra.

Cria o Fundo Municipal de Habital - FMHIS, Conselho Gestor e Revoga Lei 1227.