Autoriza a criação de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica das secretarias municipais, nos preceitos da instrução normativa RFB Nº 2119, de 06 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Pedreiras, o Prêmio de Qualificação das Ações da Vigilancia em Saúde - PQAVS, com base na Portaria GM/MS Nº 1.708/2023, e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Legislativo Municipal e dá outras providências.

INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ANTÔNIOI LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOSÉ GUTEMBERG NASCIMENTO (CHICO CORINTO)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a Comenda Graça Melo a Senhora Raimunda Liberato da Silva Amorim.

Concede a Comenda Direitos Humanos Dr. Jackson Lago ao Padre José Geraldo Teófilo da Silva.

Concede o Título de Cidadã Pedreirense a Senhora Raissa Oliveira de Oliveira.

Concede o Título de Cidadão Pedreirense ao Senhor Themistocles Gomes Pereira.

Concede a Comenda Graça Melo a Senhora Maria das Neves Oliveira e Silva Azevedo.

Concede o Título de Cidadão Pedreirense ao Senhor Manoel Caetano Silva.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural, no município de Pedreiras e dá outras providências.

Cria a premiação "Professor Inovador" para os professores do ensino fundamental nas redes públicas de ensino do município de Pedreiras/MA e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância no município de Pedreiras/MA.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "COMENDA VALDECI SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA MÉRITO CENTENÁRIO COMPOSITOR JOÃO DO VALE AO SENHOR JOÃO AURÉLIO DO VALE.

NOMEAR O AGENTE PÚBLICO QUE MENCIONA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS.

EXONERA A AGENTE PÚBLICA QUE MENCIONA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO PODER LEGISLATIVO PEDREIRENSE.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal para Políticas Penais no município de Pedreiras.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de obras públicas municipais o código bidimensional "QR-Code", vinculado à página de transparência do município de Pedreiras e dá outras proividências.

Institui, no âmbito do município de Pedreiras/MA, a prioridade no atendimento nos orgãos da Administração Pública Municipal, aos advogados e advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Engenho.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, hotéis, moteis, pousadas, casas de show, botecos e similares, adotarem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público. P.S.: 13 ruas do Bairro Parque Henrique.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermagem no município de Pedreiras e dá outras providências.

Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no município de Pedreiras - MA.

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Legislativo Municipal e dá outras providências.

Institui Programa Especial de recuperação de crédito da receita fiscal do município de Pedreiras - REFIS e dá outras providências.